1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GoFox – Tecnologias de Informação Unipessoal, Lda., NIF [NIF], com sede em SanjoTec – Centro Empresarial e Tecnológico, Rua de Fundões, n.º 151, Sala B2.2, 3700-121 São João da Madeira, Portugal.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@gofox.pt ou pelo telefone +351 256 001 932 (chamada para a rede fixa nacional). Não estamos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados; estes contactos asseguram essa função.
2. Âmbito e enquadramento legal
Esta política aplica-se ao website Pack&GO! e ao jogo Pack&GO! para iOS e Android (a "aplicação"). Foi elaborada nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.
3. Dados tratados no website
O website é informativo: não tem formulários, registo de utilizadores nem área reservada, não usa cookies e não carrega conteúdos de terceiros (as fontes e imagens são servidas pelos nossos próprios servidores).
Como em qualquer website, o servidor regista automaticamente cada pedido: endereço IP, data e hora, página pedida, navegador e sistema operativo. Usamos estes registos apenas para garantir a segurança e o bom funcionamento do website, com fundamento no nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Para abrir o website no seu idioma, lemos as preferências de idioma que o seu navegador envia com cada pedido. Não as guardamos: o idioma escolhido fica apenas no endereço da página (ver a Política de Cookies).
As ligações para a App Store, o Google Play e as redes sociais levam a websites de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade.
4. Dados tratados na aplicação
Pack&GO! não pede nome, email nem palavra-passe. Tratamos os seguintes dados:
| Dados | Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Identificador de jogador gerado pela aplicação, chave de acesso, progresso no jogo (níveis, cidades, moedas, itens e compras efetuadas), plataforma, versão da aplicação e idioma | Criar a sua conta de jogo automaticamente, guardar o progresso na nuvem e recuperá-lo noutro dispositivo | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD) |
| Identificador da conta Google Play Games ou Game Center, se a associar | Ligar o progresso à sua conta da plataforma, a seu pedido | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD) |
| Confirmação das compras na aplicação (produto, identificador da transação, data) | Entregar os itens comprados, repor compras e cumprir obrigações legais | Execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, als. b) e c), RGPD) |
| Identificador de publicidade do dispositivo, endereço IP, modelo e sistema do dispositivo e interação com os anúncios | Mostrar anúncios, medir o seu desempenho e prevenir fraude; personalizar anúncios, apenas se der consentimento | Consentimento para anúncios personalizados (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD); interesse legítimo para anúncios não personalizados e prevenção de fraude (al. f)) |
| Dados de utilização da aplicação e relatórios de erros (eventos de jogo, falhas, modelo do dispositivo) | Perceber como o jogo é usado, corrigir erros e melhorar o equilíbrio dos níveis | Consentimento para estatísticas de utilização; interesse legítimo para relatórios de erros (art. 6.º, n.º 1, als. a) e f), RGPD) |
| Nome, email e conteúdo da mensagem, quando nos contacta | Responder ao seu pedido | Interesse legítimo e, quando aplicável, execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f), RGPD) |
Os pagamentos são processados pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play). Nunca recebemos os dados do seu cartão ou do seu meio de pagamento.
Não vendemos os seus dados pessoais nem tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.
5. Publicidade e consentimento
A aplicação mostra anúncios através do Google AdMob. Na primeira utilização, se estiver no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, é-lhe apresentado um formulário de consentimento certificado pela Google, onde escolhe se aceita anúncios personalizados.
Se não der consentimento, continuará a ver anúncios, mas não personalizados. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da opção de privacidade da aplicação ou repor o identificador de publicidade nas definições do dispositivo. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Mais informação sobre a forma como a Google usa os dados: policies.google.com/technologies/partner-sites.
6. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser comunicados às seguintes entidades, que os tratam por nossa conta ou como responsáveis autónomos:
- Prestadores de alojamento dos nossos servidores, onde ficam a conta de jogo e o progresso;
- Google Ireland Limited (Google AdMob, Google Firebase, Google Play e Google Play Games) — policies.google.com/privacy;
- Apple Distribution International Ltd. (App Store e Game Center) — apple.com/legal/privacy;
- Autoridades públicas, quando a lei o exija.
7. Transferências internacionais
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 45.º e 46.º do RGPD).
8. Prazo de conservação
- Conta de jogo e progresso: enquanto a conta existir. Se apagar a conta na aplicação, os dados são eliminados dos nossos servidores no prazo de 30 dias. Contas sem qualquer atividade durante 2 anos são eliminadas;
- Registos de compras: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística;
- Registos de acesso ao servidor: no máximo 12 meses;
- Mensagens de apoio: até 2 anos após o último contacto;
- Dados de publicidade e estatísticas: pelos prazos definidos pela Google nas suas políticas.
9. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos;
- pedir o apagamento dos dados (pode também apagar a conta diretamente nas definições da aplicação);
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, escreva para info@gofox.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD. Como a aplicação não pede o seu nome, poderemos pedir o identificador de jogador indicado nas definições do jogo para localizar os seus dados.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do seu país de residência.
10. Menores
Pack&GO! é um jogo para todas as idades. Em Portugal, o consentimento para o tratamento de dados em serviços da sociedade da informação só pode ser dado pelo próprio a partir dos 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019). Abaixo dessa idade, é necessário o consentimento dos pais ou do representante legal.
Se é pai, mãe ou representante legal e acredita que recolhemos dados de uma criança sem a devida autorização, contacte-nos e eliminaremos esses dados.
11. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), chaves de acesso individuais por conta e acesso restrito aos servidores.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações no jogo, no website ou na lei. A data da última atualização está indicada no topo da página. Se as alterações forem relevantes, avisaremos na aplicação.